Lei 13.291/2016 garante a realização de alguns concursos de nível federal, derrubando uma uma alteração na LDO de 2016 sobre suspensão dos concursos.

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O Diário Oficial da União divulgou hoje (27) uma notícia que animou quem estuda para concursos de âmbito federal. Trata-se uma alteração na LDO de 2016, que suspendia os concursos federais para este ano.

A Lei 13.242/2015 (LDO 2016), deixava claro que só poderiam ser realizados em 2016 os concursos para os quais o edital já estava em andamento. Confira!

Art. 1º
Os arts. 2 , 55 e 99 da Lei no 13.242, de 30 de dezembro de 2015, passam a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 99. ……………………………………………………………………….
……………………………………………………………………………………………
§ 14. Não se aplica o prazo previsto no § 2
o para as pro- posições referentes aos seguintes cargos e carreiras:
I – Cargos de Perito Médico Previdenciário e Supervisor
Médico-Pericial do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS,
de que trata a Lei nº 1.907, de 2 de fevereiro de 2009;
II – Cargos de Analista de Infraestrutura, da Carreira de
Analista de Infraestrutura, e cargo isolado de Especialista em
Infraestrutura Sênior, de que trata o art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007;
III – Cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que
trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009;
IV – Cargos das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do
Departamento Nacional de Infraestrutura de TransportesDNIT,
de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005;
V – Cargos da Carreira de Perito Federal Agrário, de que trata o art. 1º da Lei nº
10.550, de 13 de novembro de 2002;
VI – Cargos de Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal
Federal, Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal e
Papiloscopista Policial Federal, de que trata o artº do Decreto- Lei nº 2.251, de 26 de fevereiro de 1985;
VII – Cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998;
VIII – Cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
e Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, da Carreira de
Auditoria da Receita Federal do Brasil, de que trata o art. 5º da Lei nº 0.593, de 6 de dezembro de 2002;
IX – Cargos da Carreira de Diplomata, da Carreira de Oficial
de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006;
XI – Cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho, da Carreira de
Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002.” (NR).


Recapitulando… 

INSS: NOVO CONCURSO EM PAUTA:
Se você achou que o INSS não ia mais solicitar a abertura de um novo concurso está muito enganado! A autarquia solicitou 7.351 vagas para a abertura de um novo certame distribuídas da seguinte forma:
– 3.627 para o cargo de técnico
– 2.194 para analista
– 1.530 para perito médico
O pedido já está sob análise no Ministério do Planejamento. Apesar da ‘’crise’’, há uma carência muito grande de servidores e a expectativa é de uma resposta positiva da parte do governo para a autorização de um novo concurso.

MTE: Pedido de autorização de novo concurso para auditor já está em análise!
Um novo pedido para realização de certame visando preencher os cargos para auditor do trabalho já está em análise no Ministério do Planejamento, na coordenação da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (SEGRT), um dos estágios iniciais do procedimento de autorização.
O pedido solicitou abertura visando preencher 847 vagas (sendo necessário nível superior, com remuneração inicial de 18.754,20).
A urgência para a autorização é grande visto que o MTE tem um déficit de 5 mil auditores.

RECEITA FEDERAL:
Foram solicitadas 9 mil vagas para os cargos de nível médio e superior O coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Antonio Marcio Aguiar, afirmou que foi solicitada a AUTORIZAÇÃO do concurso público com o quantitativo de vagas informado acima. A previsão de vagas foi dividida da seguinte forma:
– 5 mil vagas para assistente técnico- administrativo (médio);
– 2.500 vagas para analista-tributário (superior);
– 1.500 vagas para auditor-fiscal (superior);

Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal
O pedido já está em trâmite no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O pedido gira em torno de 2.058 vagas com salários que giram em torno de 17 mil reais. A defasagem no quadro de servidores é um dos motivos para a realização de ambos os certames. Os interessados devem ter nível superior e carteira de habilitação B ou superior. A previsão é de que os concursos sejam no mínimo autorizados este ano.

18 COMENTÁRIOS

  1. Foco total !!! Ouvi na voz do Brasil que o governo federal pretende dar um foco maior as fronteiras do BR.. A união está perdendo muita grana para o contrabando e descaminho. Como o contingente das polícias federais e da receita é sempre baixo nas fronteiras eles precisam contratar mais gente ou seja mais concursos. Show de bola Letícia essa notícia nos dar mais animo.

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