Concurso DEPEN: Cebraspe assina contrato

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Foi homologada a contratação da banca organizadora que será responsável pelo novo concurso do Departamento Penitenciário Nacional.

De acordo com a publicação, a contratação foi feita por meio de dispensa de licitação. O contrato é entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção – Cebraspe.

O Cebraspe prestará serviços técnico-especializados, com vistas a organização e realização de concurso público para o provimento de 294 cargos de Agente Federal de Execução Penal e 15 cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional.

De acordo com a Lei nº 13.327, de julho de 2016, os vencimentos básicos variam entre R$ 4.170,63 e R$4.631,30.

O contrato foi assinado no dia 29 de março de 2020. A vigência é de dois ano – 29/03/2020 a 29/03/2022. O valor total é de R$8.812.020,68.

 

Confira a publicação no DOU:

 

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