Concurso DPE RO: formada comissão para novo edital de defensor

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Um novo concurso DPE RO (Defensoria Pública do Estado de Rondônia) para o cargo defensor público deve ocorrer em breve. O primeiro passo ocorreu na última quarta-feira, 26 de janeiro, com a publicação, no diário oficial eletrônico do órgão, da portaria 76/2022, que institui a comissão organizadora do certame. A oferta de vagas ainda deverá ser anunciada, bem como a remuneração inicial da carreira. Na última seleção, realizada em 2017, o inicial foi de R$ 20.812,20.  Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito e exercício de atividade jurídica por, no mínimo, três anos.

Uma vez formada a comissão, os próximos passos são iniciar a elaboração do edital e do projeto básico, documento necessário para a escolha da banca organizadora do certame. Somente após a assinatura do contrato com a empresa escolhida poderá ser definida a data precisa de publicação do edital de abertura de inscrições.

Concurso DPE RO: veja publicação oficial

PORTARIA N.º 76/2022/DPG/DPERO
Porto Velho, 25 de janeiro de 2022.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal e da Lei Complementar Federal N.º 80, de 12 de janeiro de 1994, e da Lei Complementar Estadual N.º 117, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 26.094, de 19 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 104, de 20 de maio de 2021;
CONSIDERANDO a iminência de exaurimento da lista de aprovados e aprovadas no IV Concurso Público para Provimento do Cargo de Defensor Público Substituto ou Defensora Pública Substituta, homologado no ano de 2018;

CONSIDERANDO o Termo de Ajustamento de Gestão firmado em 17 de agosto de 2021 entre TCE/RO, MP/RO, MPC/RO, DPE/RO, TJ/RO, ALE/RO, PGE/RO, CGE/RO e a SEPOG;
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento das vagas existentes e daquelas que doravante venham surgir no cargo de Defensor Público Substituto e Defensora Pública Substituta do Estado de Rondônia;
CONSIDERANDO a necessidade de organização prévia, programação e planejamento para alcançar a plena eficiência da Administração Pública gerencial;
CONSIDERANDO, por derradeiro, o disposto no art. 8, incisos XI e XII, da Lei Complementar Estadual n° 117/94;
RESOLVE:
Art. 1º. CRIAR a Comissão Especial de Trabalho para a elaboração de projeto básico e demais procedimentos necessários para viabilizar a seleção e contratação, na forma da legislação vigente, de empresa especializada para organizar o V Concurso Público para
Ingresso no Cargo de Defensor Público Substituto ou Defensora Pública Substituta do Estado de Rondônia.
Art. 2º. NOMEAR para compor a mencionada Comissão os seguintes membros: Presidente: KELSEN HENRIQUE ROLIM DOS SANTOS
Membro: VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA

Membro: ELIZIO PEREIRA MENDES JUNIOR

Art. 3º. A critério da Presidência, os membros poderão ser convocados fora do horário normal de expediente para desenvolvimento das atividades atinentes à Comissão designada e se valer de auxílio da Comissão Permanente de Licitações, da Assessoria Jurídica e da assessoria do Gabinete do Defensor Público-Geral.
Art. 4°. O trabalho ora desenvolvido se dará sem prejuízo das atribuições regulares de cada membro e não será remunerado, no entanto, será considerado como relevantes serviços prestados à Instituição, na forma de regulamentação específica.
Art. 5°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
HANSLUCASIMMICH
Defensor Público-Geral do Estado

Concurso DPE RO: saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE RO ocorreu em 2017, quando foram oferecidas cinco vagas para preenchimento imediato. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Vunesp.

A seleção contou com cinco etapas, da seguinte forma:

  • provas objetivas
  • duas provas escritas com questões discursivas
  • avaliação psicológica
  • avaliação oral
  • análise de títulos

 

 

3 COMENTÁRIOS

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