Concurso Polícia Penal MG: Edital autorizado!

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Foi autorizado o concurso Polícia Penal MG, que vai preencher vagas na carreira de policial penal. A previsão é que todos os trâmites preparativos se desenvolvam ao longo de cerca de um ano. O anúncio foi realizado pelo Secretário de Segurança Pública de Minas, Mário Araújo.

De acordo com a apresentação, o certame já está autorizado pela Secretaria de Planejamento e já encontra-se com a comissão formada, que está trabalhando nos trâmites para o novo edital.

Informações sobre o cargo

O cargo de policial penal é o antigo agente penitenciário, que foi transformado com a Emenda Constitucional (EC) 104, promulgada ano passado. O texto criou a Polícia Penal em todos os entes federativos.

A EC visa a equiparação dos agentes penitenciários aos policiais (em poder de investigação, salários e benefícios, por exemplo), além da segurança dos estabelecimentos penais e escolta de presos (liberando a Polícia Civil e PM dessas atividades).

Antes de ser transformado, o cargo de agente penitenciário exigia o nível médio. O vencimento inicial era de R$4.098,45 para carga de trabalho de 40 horas semanais, segundo dados de 2018. Porém, ainda não se sabe se esta escolaridade está mantida.

A EC 104 criou a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal, em 2019. A carreira de agente penitenciário e seus respectivos concursos foram diretamente impactados.

Esses policiais poderão ser vinculados tanto à União, no caso da Polícia Penal Federal, quanto aos estados, no caso da Polícia Penal de Minas Gerais e distrital, entre outras. Na capital do Brasil, a corporação será sustentada por recursos da União, embora subordinada ao governador.

 

 

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