LDO 2019 libera orçamento para concursos

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Presidente Michel Temer, aprova texto que veta a restrição de novos certames

Está liberado o orçamento para a realização de concursos públicos e nomeações em 2019. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, que estabelece metas, prioridades e despesas públicas para o ano seguinte, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta quarta-feira, 15, e compreende em seu texto 17 vetos, dos quais, um que limitava a realização de concursos públicos para apenas cinco áreas.

De acordo com a Agência Brasil, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que especifica a quantidade de recursos disponíveis para todas as áreas ao longo do próximo ano, deve ser apresentada ao Congresso Nacional até o próximo dia 31.

Essa notícia veio a calhar para as instituições que estão com déficit de servidores e, solicitações de certames protocolados no Ministério do Planejamento. Dentre as instituições que fizeram pedidos, estão:

  • DEPEN

A solicitação é para 1.580 vagas com remuneração de, aproximadamente, 6 mil reais. Sobre a distribuição  das vagas, a previsão é:

  • Agente Federal de Execução Penal – 1.440  vagas
  • Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – 104  vagas
  • Técnico Federal de Apoio à Execução Penal – 36  vagas

A última movimentação ocorreu dia 23 de julho de 2018 e encontra-se, atualmente, na unidade Divisão de Concursos Públicos.

  • INSS

O órgão solicitou, para um novo concurso, 7.888 vagas distribuídas para os cargos de analista, perito e técnico e 2.580 para os excedentes do último concurso, realizado em 2015. As movimentações avançam, a última foi em 13 de agosto.

  • IBGE

O pedido é de 1.800 vagas dividas em:

  • 1.200 – Técnico (nivel médio) – R$ 3.890,87
  • 600 – Analista  (nivel superior) – R$ 8.213,07

Em recente reunião com o Ministério do Planejamento, o concurso foi considerado como prioridade em razão da urgência pelo Censo Demográfico 2020.

  • IBAMA

Edital segue em análise com pedido de 1.888 vagas para:

  • Analista Administrativo (297)
  • Analista Ambiental (832)
  • Técnico Administrativo (759)

O salário do técnico chega a R$3.712,72, já incluso auxílio-alimentação. Os salários de analista chegam a R$ 7.675,45, além do auxílio-alimentação no valor de R$458,00.

  • MINISTÉRIO DA FAZENDA

O órgão fez a solicitação para o preenchimento de 1.161 vagas, dispostas da seguinte forma:

  • 904 – Assistente Técnico-Administrativo (nível médio)
  • 257 – Analista Técnico-Administrativo (nível superior)

Os salários oferecidos estão entre R$ 3.953,68 e R$ 6.388,27, já com o auxílio-alimentação de R$458,00.

  • ANVISA

Visando a recomposição do quadro de servidores, a Anvisa solicitou 697 vagas. A distribuição será para os cargos:

  • Especialista em regulação e vigilância sanitária  (457 vagas)
  • Técnico administrativo (124)
  • Analista administrativo  (68)
  • Técnicos em regulação e vigilância sanitária (48)

 

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