Confira dicas básicas para o INSS

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Professor Vinícius Rodrigues destacou pontos fundamentais para a prova

Mesmo com a demora para autorização do concurso do INSS, é possível que o governo não atrase essa decisão por mais tempo. O órgão está com grave déficit de servidores, o que resulta na demora do atendimento à população. O instituto fez o pedido de 7.888 vagas, para serem distribuídas para os cargos de Técnico do INSS (nível médio), Analista do INSS (nível superior) e Perito do INSS (nível superior). A partir dessas demandas, há uma grande expectativa de que essa seleção seja autorizada o quanto antes.

E para os interessados, é hora de potencializar os estudos! Afinal, quanto mais preparado você estiver, mais chances terá de ser aprovado. Por isso, o professor de Direito Previdenciário e Administrativo, Vinícius Rodrigues, que também é experiente em carreiras administrativas como INSS, separou duas dicas fundamentais para essa prova. Confira:

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  • DIREITO ADMINISTRATIVO

MODALIDADES DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO SEU VALOR

Decreto nº 9.412/2018,  atualizou os valores limite de três modalidades de licitação – convite, tomada de preços e concorrência. Os valores alterados na Lei nº 8.666/1993 foram reajustados em 120 %, que correspondem à metade do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de maio de 1998 a março de 2018.
Além da atualização de acordo com a inflação, a medida buscou aprimorar a gestão pública.
Os valores estabelecidos ficam atualizados da seguinte forma:

  • Para obras e serviços de engenharia na modalidade convite até R$ 330 mil; tomada de preços até R$ 3,3 milhões e concorrência acima de R$ 3,3 milhões.
  • Compras e serviços na modalidade convite até R$ 176 mil; tomada de preços até R$ 1,43 milhão e concorrência acima de R$ 1,43 milhão.

Contratações por meio de dispensa de licitação também foram atualizadas. Nesse caso, os valores máximos são de R$ 33 mil para obras e serviços de engenharia e R$ 17,6 mil para as demais licitações. Os limites correspondem a 10% do previsto na modalidade convite, conforme estabelece a Lei de Licitações, no artigo 24.

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  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PENSÃO POR MORTE – DURAÇÃO DO BENEFÍCIO

A LEI Nº 13.135, DE 17 DE JUNHO DE 2015., atualizou o prazo de recebimento de benefício da Pensão por morte e dentre outras alterações estabeleceu que o prazo para a duração do benefício devesse seguir as regras a seguir:

  • Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar os seguintes requisitos:Que o falecido possuísse qualidade de segurado do INSS na data do óbito;
    A duração do benefício pode variar conforme a quantidade de contribuições do falecido, além de outros fatores;
  • Duração do benefício
    A pensão por morte tem duração máxima variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário.
  • Para o cônjuge, o companheiro, o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia:

– Duração de 4 meses a contar da data do óbito:

Se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência;
ou
Se o casamento ou união estável se iniciou em menos de 2 anos antes do falecimento do segurado;

– Duração variável conforme a tabela abaixo:

Se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável;
ou
Se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento/união estável.

  • Para o cônjuge inválido ou com deficiência:
    O benefício é devido enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando-se os prazos mínimos descritos na tabela acima;
  • Para os filhos (equiparados) ou irmãos do falecido, desde que comprovem o direito:
    O benefício é devido até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência adquiridas antes dos 21 anos de idade ou emancipação.
  • Para os pais do Segurado falecido, quando comprovarem o direito:
     O benefício é devido de forma vitalícia.Fonte: https://www.inss.gov.br

1 COMENTÁRIO

  1. no me trabalho tem um senhor de 63 anus de idade ele soube que tem uma lei que diz que ele pode fica na empresa sem ser demitido com todos os direito e benefícios que ele tem sem ser demitido ate completar 65 anos para ser aposentar essa lei existe mesmo.

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