Dicas INSS: Benefícios Previdenciários

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Dicas INSS é uma série de dicas que postaremos em nosso Blog semanalmente para ajudar você que se prepara para esse grande concurso que deve ter edital publicado em breve!

O tema de hoje é: PENSÃO POR MORTE. (Lei 8213 art. 74)

A pensão por morte será devida AOS DEPENDENTES do segurado que falecer, aposentado ou não.

QUEM TEM DIREITO => todos os segurados
NÃO EXIGE CARÊNCIA
RENDA MENSAL INICIAL => 100% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO.

Atenção!!! (Letra da lei) renda mensal inicial do benefício da pensão por morte será de 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia o daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do falecimento.

– Do óbito, se requerido em até 90 dias.
– Do requerimento após 90 dias
– Da decisão judicial no caso de morte presumida (6 meses).

OBSERVAÇÃO: Para os casos de desaparecimento em consequência de acidente desastre ou catástrofe os dependentes farão jus à pensão.
O pagamento da pensão por morte não será adiado pela falta de habilitação de outro possível dependente e qualquer habilitação que seja posterior somente produzirá efeitos a contar da data da habilitação.

Exemplo: se o segurado deixar cônjuge, esse receberá na data da habilitação e se filho apto a receber a pensão for descoberto depois de um ano, o mesmo só receberá a partir dessa data.

DICA MATADORA
Perderá o direito à pensão por morte, após trânsito em julgado, o condenado pela prática de crime que tenha DOLOSAMENTE resultado a morte do segurado.
Perderá o direito à pensão por morte do cônjuge ou companheiro, caso seja comprovado por meio de processo judicial A SIMULAÇÃO OU FRAUDE NO CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVEL sendo-lhe garantido o contraditório e ampla defesa.
O Dependente de 1° classe não precisam comprovar dependência, exceto o enteado e o menor tutelado. O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que receber pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os outros dependentes de 1° grau.

ATENÇÃO: Súmula 336 do STJ diz que, ainda que o cônjuge tenha aberto mão do auxílio
financeiro na separação, se comprovada dependência econômica superveniente também terá direito.

Se o óbito ocorrer depois divertidas 18 contribuições mensais e pelo menos dois anos após o início do casamento união estável, a regra apresentada será:
Tabela de idade do cônjuge ou companheiro.

Menos de 21 anos receberá por 3 anos
Entre 21 e 26 anos receberá por 6 anos
Entre 27 e 29 anos receberá por 10 anos
Entre 30 e 40 anos receberá por 15 anos
Entre 41 e 43 anos receberá por 20 anos
Vitalícia a partir dos 44 anos

ATENÇÃO: Nos casos em que óbito decorrer de acidente de qualquer natureza doença
profissional ou do trabalho não serão necessárias 18 contribuições e à comprovação de 2 anos e se não tiver 18 contribuições e 2 anos receberá por 4 meses.

– Para o cônjuge ou companheiro, se forem inválidos ou com deficiência quando ocorrer a cessação da invalidez ou afastamento da deficiência será respeitado os períodos apresentados na tabela de idade.

CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO:
– Pela morte do último pensionista.
– Para o filho e a pessoa a ele equiparada ou irmão ao completar 21 anos de idade salvo se inválido
ou com deficiência grave intelectual ou mental.
– Para o filho inválido pela cessação da invalidez
– Pelo decurso do prazo estabelecido na nova regra da tabela de idade para o cônjuge ou
companheiro.

DICA MATADORA
O dependente com deficiência intelectual, mental ou grave não perderá a qualidade de
dependente quando exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.


Dica ANTERIOR

O tema de hoje é: AUXÍLIO ACIDENTE. 

Você sabe do que se trata? Conhece seus principais detalhes e especificidades que podem cair na sua prova? Então, veja abaixo as dicas enviadas pelo professor Vinícius Rodrigues, e como ele mesmo diz: “Guarda no Coração”.

Auxílio Acidente

“É um benefício de natureza indenizatória pago em decorrência de acidente que reduza permanentemente a capacidade para o trabalho.

Ele é pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho. Essa situação é avaliada pela perícia médica do INSS.

Como se trata de uma indenização, não impede o cidadão de continuar trabalhando.

Leia o texto a seguir para entender melhor os requisitos e a documentação.
Principais requisitos.

O cidadão que vai requerer este tipo de benefício deve comprovar os seguintes requisitos:

  • Ter qualidade de segurado, à época do acidente;
  • Não há necessidade de cumprimento de período de carência;
  • Ser filiado, à época do acidente.Quem tem direito ao benefício:
    – Empregado Urbano/Rural (empresa)
    – Empregado Doméstico (para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015)
    – Trabalhador Avulso (empresa)
    – Segurado Especial (trabalhador rural)

Quem não tem direito ao benefício:
– Contribuinte Individual
– Contribuinte Facultativo

     Documentos originais necessários

Para ser atendido nas agências do INSS, deve apresentar um documento de identificação oficial com foto e o número do CPF.

No dia da perícia médica , o segurado deve apresentar documentos médicos sobre o acidente sofrido e seu tratamento: atestados, exames, relatório, entre outros.
Outras informações

Auxílio-doença previdenciário ou acidentário: veja a diferença entre os dois tipos de auxílio-doença.

O benefício encerra-se quando o trabalhador se aposenta ou solicita a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para fins de averbação em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou ainda por ocasião do óbito;

O cidadão poderá solicitar a presença de um acompanhante (inclusive seu próprio médico) durante a realização da perícia. Para tanto, é necessário preencher o formulário de solicitação de acompanhante e levá-lo no dia da realização da perícia. O pedido será analisado pelo perito médico e poderá ser negado, com a devida fundamentação, caso a presença de terceiro possa interferir no ato pericial.”

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Fonte: INSS
Previdência Social
Professor Vinícius Rodrigues

1 COMENTÁRIO

  1. Ótima dica para mim que estou na caminhada para fazer meu primeiro concurso, com objetivo principal que é adquirir conhecimento acima de tudo e com isso a aprovação e nomeação para a carreira.

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