PCPA 2016 – DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNCAB – LUCAS NETO

0
3722

Resultado de imagem para pcpaFoi divulgado dia 12, terça-feira, o gabarito preliminar junto com os cadernos de questões do concurso da Polícia Civil do Pará. A prova foi realizada no último dia 11 deste mês e contou com 27.664 inscritos e um total de 5.049 faltantes.

PRAZO DOS RECURSOS:
Os candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva a partir das 10h do dia 14/09/2016 até as 23h59 do dia 15/09/2016, no site da FUNCAB.

S02 T – ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL – EPC
S01 T – INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL – IPC

Segue comentário da prova de CONSTITUCIONAL:

QUESTÃO 31 – GABARITO: ITEM B.

Comentário: Letra da lei. Nesse caso, impetra-se realmente o Mandado do Segurança.Item a está errado, pois a CF fala de duas exceções: Crime propriamente militar e crime de transgressão militar, sendo assim, o “apenas” matou  a questão.

Item c está errado, pois apenas a pequena propriedade rural, definida em lei e trabalhada pela família não será objeto de penhora para pagamentos decorrentes de sua atividade.

Item d está errado, o crime comum praticado por brasileiro naturalizado, e que poderá leva-lo à extradição, segundo a CF, deve ser praticado antes da naturalização, e não depois.

Item e está errado, somente a associação deve ser constituída e estar em pleno funcionamento há pelo menos 1 ano.

 

QUESTÃO 32 – GABARITO: ITEM D

Item a: Errado, Empregada doméstica ganhou o direito ao adicional noturno.

Item b: Errado – Não se admite mais de uma organização sindical na mesma base de circunscrição.

Item c: Errado, não necessita da autorização estatal.

Item e: essa vedação à demissão, não é até o fim do mandato, mas 1 ano após o final do mandato ainda há a estabilidade provisória.

 

QUESTÃO 33 – GABARITO: ITEM C

Item a: Errado, a gravação clandestina com o conhecimento de 1 dos interlocutores é lícita.

Item b: Errado, lugar onde a pessoa exerce suas atividades profissionais também é protegido pela inviolabilidade.

Item d: Errado, segundo o STF é inconstitucional qualquer proibição contra a marcha da maconha (legalização das drogas).

Item e: Putz! NÃO HÁ DIREITO ABSOLUTO. Nem mesmo o direito à vida o é!

 

QUESTÃO 34- GABARITO: ITEM E

Item a: ERRADO
 A decisão do Tribunal mineiro se apoiou no artigo 100, inciso 1º, do Código de Processo Civil (CPC), que prevê que é competente o foro da residência da mulher, para a dissolução conjugal, bem como para a anulação do casamento. Fernanda Tartuce aponta que no passado, a situação de vulnerabilidade da mulher, aliada às discriminações que pautavam a vida social, ensejavam consideráveis dificuldades para sua atuação em juízo. Por tais razões, foram criadas normas para facilitar sua atuação processual; a tradição desse tipo de previsão é considerável, remontando suas origens às Ordenações Manuelinas (1512-1605). O Código de Processo Civil de 1973 manteve a tendência e reconheceu prerrogativa de foro à esposa. “A aplicação desse dispositivo, porém, vem sendo questionada desde 1988 ante o reconhecimento constitucional da isonomia entre homens e mulheres. Diversos doutrinadores e magistrados passaram a entender que a regra não mais seria aplicável a partir do cenário inaugurado pela Constituição. Apesar desse olhar contar com muitos adeptos, sempre prevaleceu em nossos tribunais a aplicabilidade do artigo 100, 1º parágrafo do CPC”, completa.
O ministro Raul Araújo, relator no processo, apoiou a reforma do acórdão para atender ao fundamento de que o foro privilegiado da mulher não se aplica nas hipóteses em que ficar constatado que o outro cônjuge está em posição mais fragilizada. Em relação à regra processual do artigo 98, o relator concluiu que não existe motivo para diferenciar a posição processual do incapaz, seja como autor ou réu em qualquer ação, pois, normalmente, sempre necessitará de proteção e facilitação da defesa dos seus interesses, principalmente em ações de estado, possibilitando por isso ao seu representante requerer no foro de seu domicílio.

Item b: pena de morte é admitida em tempo de guerra!

Item c: Haverá cerceamento da liberdade de locomoção durante estado de sítio. Errado o item!

Item d: A liberdade de expressão é característica do Pluralismo Político. Não existe essa exceção.

QUESTÃO 35: GABARITO – ITEM C

Item a está errado! Lembre-se do MP3.COM. São cargos privativos de brasileiros natos: MINISTRO DO STF, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRESIDENTE DO SENADO, PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL, CARREIRAS DIPLOMÁTICAS, OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS, MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA.

Item b: Errado, são brasileiros naturalizados!

Item d: No caso de exercício profissional, não se dará tal perda!

Item e: Serão considerados natos!

QUESTÃO 36: GABARITO – ITEM C

ITEM A: ERRADO – 35 ANOS

ITEM B: Não podem os conscritos alistarem-se como eleitores, durante o serviço militar obrigatório.

ITEM D: MAIORES DE 18 ANOS? Tá de sacanagem! Entre 16 e 18 anos e acima de 70: FACULTATIVO!

ITEM E: CONSCRITOS: NÃO!

Questão 37 – GABARITO – ITEM E

Item a: 3 senadores

Item b: com a sanção da Presidente

Item c: Deve existir entre 7 (Mínimo), e no máximo: 70 deputados.

Item d: CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS: Sistema proporcional – SENADO FEDERAL: Sistema Majoritário simples.

QUESTÃO 38– Gabarito: Item b

Item a: SENADO FEDERAL QUEM JULGA!

Item c: SENADO

Item d: SENADO

Item e: Competência da Câmara dos Deputados Federais

QUESTÃO 39 – Gabarito: Item a – O Deputado investido nos cargos apresentados no item, não poderá perder o cargo.

QUESTÃO 40– Gabarito: Item e – Qualquer proposta de emenda constitucional tendente a abolir a FORMA FEDERATIVA DE ESTADO, os DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, o VOTO DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL e PERIÓDICO será protegido pelo instituto da cláusula pétrea.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here