Presidente Sanciona Orçamento 2020: 51.391 Vagas Para Concursos!

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, sem vetos, a Lei Orçamentária Anual de 2020. A chamada LOA 2020, após sanção do presidente, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 20.
Esta é uma boa notícia para os concurseiros, pois o Orçamento 2020 traz um número de vagas federais maior do que o previsto. Ao todo a LOA traz 51.391 vagas para concursos, sendo 45.816 para provimento e 5.575 para criação. A informação havia sido confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, em sua conta no Twitter, na sexta, 17.

Trâmites da LOA 2020

O Orçamento foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. No total, o Governo Federal tem, para 2020, R$344,6 bilhões em despesas com pessoal. Os mais de 45 mil provimentos poderão ser preenchidos por aprovados em concursos já realizados ou novos ao longo de 2020. “A LOA traz todas as dotações orçamentárias previstas para o ano de 2020. Muitos concurseiros terminaram o ano passado apreensivos por conta da previsão de corte nos concursos. Entretanto, ficamos mais tranquilos com a previsão de mais de 50 mil vagas para este ano, o que foi além do previsto”, comentou o professor e jurista Renato Saraiva, presidente da Associação Nacional de Apoio aos Concursos e Exames – ACONEXA.

Entenda a LOA 2020

O Orçamento anual representa a previsão de gastos para cada área administrada pelo poder executivo do Brasil. Isso tem impacto direto na realização de concursos federais, tanto do executivo como do judiciário. Ela é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, aprovada pelo Congresso em outubro passado.

A LOA 2020 traz o maior número de provimentos de carreiras públicas no Poder Executivo: 43.568, incluindo civis e militares. Já no Judiciário estão previstos 3.288 provimentos, dos quais 1.871 para cargos existentes e 1.417 para criação.

Vale destacar que isso é apenas uma previsão e não uma autorização. Ou seja, em caso de aval, o governo reserva verba para provimento e criação de cargos, mas poderá aplicá-la a depender da necessidade de cada órgão.

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