Princípios do Direito Penal – Exercícios – Detonando a Cespe Unb #2

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EXERCÍCIOS

Segundo o princípio da ofensividade, no direito penal somente se consideram típicas as condutas que tenham certa relevância social, pois as consideradas socialmente adequadas não podem constituir delitos e, por isso, não se revestem de tipicidade.

 

Certo (    )                          Errado (    )

 

Princípio segundo o qual as condutas socialmente adequadas não devem ser consideradas criminosas é o princípio da adequação social e não o princípio da ofensividade como diz a questão.

O princípio da ofensividade é estabelecido quando um crime tutela um determinado bem, um determinado valor.

  • O homicídio tutela a vida humana extrauterina;

 

  • O aborto tutela a vida intrauterina;

 

  • A injúria tutela a honra subjetiva;

 

  • O roubo, o furto e o estelionato tutelam o patrimônio da pessoa;

 

  • No crime de estrupo a liberdade sexual da pessoa é tutelada. Cada crime tutela um bem jurídico.

 

Quando há prova que determinada conduta, apesar de descrita em uma norma penal, não chegou a ofender um bem jurídico na norma penal, essa conduta não deve ser considerada criminosa segundo o princípio da ofensividade.

Exemplo:

  • Uma pessoa que possui uma arma de fogo sem a devida autorização em uma ilha deserta não viola o bem jurídico tutelado na norma penal que é a segurança pública. Neste caso não é crime. É o princípio da ofensividade.

 

O princípio da adequação social é completamente diferente do princípio da ofensividade. Ele é aplicado quando as condutas estabelecidas pelo legislador na norma penal como condutas criminosas, em um determinado momento, passam a ser aceitas socialmente. Se a conduta passou a ser aceita socialmente, como será considerada criminosa?
A adequação social é aplicada quando não existe mais o sentimento social de justiça.

GABARITO: ERRADO

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