Princípios do Direito Penal – Detonando a Cespe Unb #1

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Princípios do Direito Penal – Olá, concurseiros! Vamos iniciar a série ”DETONANDO A CESPE UNB” com foco na matéria de Direito Penal com o Emerson Castelo Branco!
Os principais assuntos da sua prova serão abordados nesses vídeos que iremos postar aqui. Fiquem ligados!

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Princípios do Direito Penal

EXERCÍCIOS

(CESPE / Prova para Juiz / TJ-TO / 2007). São sinônimas as expressões “bem de pequeno valor” e “bem de valor insignificante”, sendo a consequência jurídica, em ambos os casos, a aplicação do princípio da insignificância, que exclui a tipicidade penal.

Certo (               )              Errado (            )

Princípio da Insignificância é um dos primeiros assuntos estudados no Direito Penal e um dos mais cobrado em concursos públicos. Mas vamos à questão. Esta questão tem como resposta a esta afirmação: ERRADO.
Existe uma diferença entre bem de pequeno valor e bem de valor insignificante. O bem de pequeno valor, usando por exemplo de um crime de furto, pode gerar a figura de furto privilegiado. Quanto temos furto privilegiado? Quando temos um bem de pequeno valo e o criminoso é primário.

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O bem de pequeno valor gerará um privilegio para o criminoso primário, pois não há como comparar um furto de um livro com um furto do Bando Central.
O que pode acontece com um bem de pequeno valor é uma circunstancia privilegiadora.
O juiz poderá substituir por exemplo a pena privativa de liberdade pela pena de multa, diminuir a pena ou poderá aplicar uma pena alternativa, penas restritivas de direito, mas não será princípio da insignificância.
Para ser Princípio da Insignificância o bem não poderá ser de pequeno valor.
O bem terá que ser de valor insignificante. Um bem que é tão pequeno que merece ser desconsiderado na sua existência.

Exemplo:

      Uma pessoa consome uma laranja em uma feira sem pagar por ela.
Não existem uma relevância mínima para aplicação do direito penal neste caso. Neste caso aplica-se o princípio da insignificância. O princípio da insignificância encaixa-se no quadro abaixo.

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O Crime é composto pelo Fato Típico, Antijuridicidade e Culpabilidade.
Os Elementos do Fato Típico são: Conduta que pode ser Dolosa ou Culposa, Resultado, Nexo Causal e Tipicidade
O princípio da Insignificância exclui a denominada Tipicidade Material.
A Tipicidade Formal é quando a conduta está descrita na norma penal e a Tipicidade Material diz respeito a relevância dessa conduta.
Quando a conduta for completamente irrelevante aplica-se o princípio da insignificância.

 

 

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