Governo Federal autoriza a contratação de 30 mil concursados

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Apesar do anúncio recente da suspensão temporária de autorização para novos concursos públicos no âmbito federal, chega uma boa notícia sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) aos concursados.

O Senador Wellington Fagundes do Paraná, que é relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, afirmou que a equipe econômica do Governo aprovou a inclusão de emendas que permitem a contratação de 30 mil concursados aprovados até 2015. A LDO de 2017 foi aprovada na comissão mista de orçamento.

Segundo o parlamentar, a inclusão de emendas e destaques no texto aprovado na comissão objetiva suprir as lacunas de aposentados no serviço público federal.

A LDO não previa novas contratações, porém foram incluídas emendas para avaliação no Congresso Nacional que prevê a contratação de 30 mil servidores para o preenchimento de vagas que foram previstas nos concursos lançados até 2015 e também terá como meta substituir os aposentados.

O Senador afirmou que não basta trancar o orçamento para cumprir a meta fiscal. O orçamento tem que ter função social e o Estado não pode parar. Na avaliação de Fagundes, interferir na contratação de pessoal em algumas áreas proporciona graves resultados que desacreditaria a economia de recursos alcançados.

Ele cita como exemplo, o caso de universidades e institutos federais, que sem novos servidores, não conseguirão cumprir a grade horária dos cursos superiores que constam nos projetos de criação e expansão.

Aprovada a lei ficará garantida a convocação dos candidatos classificados em seleções do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Apesar da divulgação da suspensão temporária de autorização para novos concursos públicos no âmbito federal, a possibilidade de que haja novos concursos públicos não está descartada, pois se houver aumento da demanda de pessoal e for maior que as chances previstas nos processos seletivos em andamento, novos editais terão que ser abertos para suprir as ofertas.

O documento já foi aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Senado Federal e no decorrer dos próximos dias será apreciado no Plenário. Caso seja aprovado e não haja veto por parte do presidente interino Michel Temer, o ano de 2017 será bom para os concurseiros.

Vale ressaltar que mesmo que a LDO for aprovada e que constar na LOA a contratação dos funcionários, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) ainda ficará responsável pela liberação dos avais.

 

 

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